A RELAÇÃO DA INCLUSÃO ESCOLAR E O USO DO NOME SOCIAL
Palavras-chave:
Inclusão Escolar, Nome Social, Nome Civil.Resumo
Este artigo trata da relação da inclusão escolar dos alunos que utilizam o nome social nos registros internos escolares e da relevância que faz na vida deste aluno, na relação familiar e social. A distinção entre nome, nome civil e nome social são abordadas, esclarecendo sobre o que é identidade para as pessoas que não se sentem reconhecidas como aparentam biológica e fisicamente. Ressalta ainda que a dignidade humana só é possível com uma vida livre de preconceito, de violência, pautada no respeito aos direitos e garantias da pessoa como um todo e que a pessoa é o que ela sente e não o que ela aparenta ser. O uso do nome social é um marco contra a discriminação e o reconhecimento da liberdade de Ser da pessoa humana dentro do espaço escolar onde a cidadania deve ser respeitada.
Referências
Abdala, N.L.; Santos, S.K.C.; Marins, T.A. & Santos, A.B.E. (2019). A retificação de registro civil como forma de inserção social de pessoas trans. Revista Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas, 2(2), jan./jun.
Alves, C.E.R.; Moreira, M.I.C. (2018). Educação, nome (social) e políticas públicas: o caso Nazaré, uma estudante transexual na escola. Educação em Foco, 21(34), 103-123.
Alves, C.E.R. & Moreira, M.I.C. (2018). Educação, nome (social) e políticas públicas: o caso Nazaré, uma estudante transexual na escola. Educação em Foco, 21(34), 103-123.
Ballen, K.C.G. & Bizetti, L.F. (2014). Nome civil em contraposição com nome social como (des)serviço a efetividade de direitos na sociedade globalizada. In: coordenadores: Eduardo Sérgio Soares Sousa, Monica Neves Aguiar da Silva, Janaína Reckziegel. Revista BiodireitoI [Recurso eletrônico on-line], Florianópolis, CONPEDI/UFPB, 386-408. Belo Horizonte. (2009). Secretaria Municipal de Educação. Resolução CME/BH nº 002, de 18 de dezembro de 2008. Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares das escolas da Rede Municipal de Educação. Diário Oficial do Município, Belo Horizonte, XV(3386), jul.
Brasil, Ministério da Educação. (2018). Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2018. Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares. Brasília: Conselho Nacional de Educação.
Brasília, Câmara Federal. (2015a). Projeto de Lei nº 1859/2015. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao =1302894 Acesso em: 18 mar. 2019.
Brasília, Câmara Federal. (2015b). Projeto de Decreto Legislativo nº 214/2015. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposica o= 1724803> Acesso em: 18 mar. 2019.
Brasília, Presidência da República. (2017). Decreto Lei nº 9005 de 14 de março de 2017. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/ D9005.htm>. Acesso em: 18 mar. 2019.
Dias, M.B. (2011). Manual de direito das famílias. 8ª ed. São Paulo: Revistas dos Tribunais.
Foucault, M. (1999). História da sexualidade I: a vontade de saber. 13ª ed. Rio de Janeiro: Graal.
Freire, P. (2018). Educação e mudança. 39ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra. p.110.
Lopes, M.C.; Fabris, E.H. (2016). Inclusão & educação. Belo Horizonte: Autêntica Editora.
Maranhão Filho, E.M.A. (2012). Inclusão de travestis e transexuais através do nome social e mudança de prenome: diálogos iniciais com Karen Schwach e outras fontes. Oralidades, 6(11), 89-103, jan./jul.
Martins, H. (2018). MEC autoriza uso de nome social na educação básica para travestis e transexuais. Agência Brasil, 17 jan. Recuperado de: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-01/mec-autoriza-uso-de-nome-social-na-educacao-basica-para-travestis-e
Moreira, M.I.C.; Brito, C.D.; Oliveira, C.M. & Alves, C.E.R. (2018). Mulheres, travestis e transexuais: interseções de gênero em documentos de políticas públicas. Fractal Rev. Psicologia, 30(2), 234-242.
Paraná, Secretaria de Estado da Educação (SEED), Superintendência da Educação (SUED). (2017). Orientação conjunta nº 02/2017 – SUED/SEED. Curitiba: Superintendência da Educação.
Waick, R.S. (2016). A utilização do nome social nos estabelecimentos de ensino por estudantes transgêneros menores de idade sem a necessidade do consentimento dos pais ou responsáveis. 34 p. TCC (Especialização lato sensu Gênero e Diversidade na Escola) – Instituto de Estudos de Gênero - IEG. Florianópolis, SC.
